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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 16:15
Senador defende arquivamento da PEC 37 e fim do voto secreto no Parlamento
PEC 37/2011, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, atribui exclusivamente à Polícia Federal e à polícia civil a competência para a investigação criminal
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 10:46
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:37
Juíza rejeita queixa contra jornalista
A matéria veiculada no jornal fazia parte de uma série de reportagens que abordavam as religiões e a relação entre a fé e o dízimo
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 14:15
Com aprovação da PEC, provas produzidas pelas reportagens não podem ser utilizadas no âmbito do processo penal
Procuradores expuseram riscos da aprovação da PEC 37 no combate ao crime de corrupção e outras
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 10:41
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:18
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:45
Crime ambiental - Animais - Absolvição - Autos 1184/09
Absolvição. Improcedência da Ação Penal
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:36
Queixa crime de Garotinho contra jornalista é rejeitada
, da 37ª Vara Criminal da capital, e rejeitou queixa crime do ex-governador Anthony Garotinho contra o jornalista Bruno Thys, do jornal Extra.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:57
Procuradoria pede arquivamento de investigação contra Lula por obstrução à Justiça
corre o processo contra Delcídio e Lula pelo suposto crime de 'embaraço à investigação' pela compra do silêncio de Nestor Cerveró.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 11:10
Mantido arquivamento de inquérito contra Mantega por injúria, calúnia e difamação
Carlos Ayres Britto de arquivar o Inquérito, em que o desembargador Walter do Amaral, formulava queixa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 10:44
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Suspensão da prescrição arquivamento do processo
Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:09
Sentença - Autos 1055/08
Fita adesiva em placa de veículo. Crime impossível. Absolvição
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Auxílio reclusão, benefício ou incentivo a prática de crime
Jacinto Sousa Neto. Advogado - OAB/PA - 11.893.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 17:22
Competência para aprovação de projetos de loteamento urbano não pode ser transferida do Executivo para o Legislativo, confirma TJ-GO
, demonstrou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.394/2020 de Senador Canedo, que alterava a devida competência.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 12:12
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
Crime Militar e suas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 19:00
Supremo libera inquérito de senador à CPI do Cachoeira e a Conselho de Ética
STF liberou o inquérito aberto para investigar a relação do deputado e do empresário Cachoeira referente a Operação Monte Carlo